Tudo que você precisa saber sobre Honorários Advocatícios

Os honorários são muito importantes porque eles serão a base do seu empreendimento. Sendo assim, muito cuidado com todas as etapas que estão relacionadas a ele, desde a precificação até a cobrança. Com o objetivo de colocar luz nesse assunto que não é devidamente tratado na Faculdade resolvemos escrever o presente texto: Tudo que você precisa saber sobre Honorários Advocatícios. Iremos abordar os seguintes pontos: as espécies de honorários, as novidades do CPC/2015, como precificar e como cobrar os honorários. Mãos à obra!

Espécies de Honorários- Dentre as espécies, podemos citar as seguintes:

Honorários contratuais- São os combinados entre a parte e o advogado, antes do processo acontecer. Eles não têm relação com o resultado do processo.

Honorários sucumbenciais- Essa espécie corresponde à quantia paga pela parte que perde o processo à parte vitoriosa. O objetivo é desencorajar as causas desnecessárias.

Honorários assistenciais- Não são destinados ao advogado. Isso porque, são devidos ao sindicato que custeia a assistência advocatícia ao trabalhador, no caso de um processo trabalhista.

Honorários arbitrados- São devidos na hipótese de inexistência de acordo entre o advogado e a parte que ele representa sobre a remuneração previamente ao início do processo. Aqui cabe ao juiz a arbitragem dos honorários a serem pagos. Os honorários arbitrados, assim como os contratuais, independem do resultado do processo. Vencendo ou não, o advogado que atuou na causa faz jus ao recebimento.

Novidades do CPC/2015

Por motivos didáticos vamos listar as novidades do CPC/2015, que passa pela disposição de um artigo exclusivo dispondo sobre o tratamento dos honorários (Artigo 85 que conta com 18 parágrafos):

  1. Esclarecimento no sentido que são devidos honorários na reconvenção, no cumprimento da sentença, na execução e nos recursos, de forma cumulativa.
  2. Traz nova formulação à condenação em percentual, que será de 10% a 20% sobre o valor da condenação, ou do proveito econômico, ou do valor atualizado da causa.
  3. Estabelece critérios objetivos e percentuais gradativos para os honorários em face da Fazenda Pública, de acordo com a faixa do valor da condenação ou do proveito econômico.
  4. Os honorários possuem natureza alimentar, não podendo ser compensados. Sendo assim, A Súmula 306 do STJ que admitia a sua compensação, perde a eficácia.
  5. Estabelece nova condenação de honorários para a fase recursal, que poderá elevar o valor total pata até 25% na fase de conhecimento.

Como precificar os Honorários

Você deve levar em consideração alguns fatores para cobrar da melhor forma possível os honorários. Dentre eles podemos citar:

– Os custos do seu escritório

– O grau de complexidade do processo e o tempo de resolução

– Valor do lucro desejado

Os parâmetros mínimos e máximos também existem. Por isso, utilize-os como balizas. O valor mínimo é o constante nas Tabelas da OAB. Isso porque, os valores muito abaixo dessa tabela são vistos como forma de captação ilícita de clientela. No entanto, o limite máximo é o valor que a parte vai receber. Ou seja, os honorários contratuais e sucumbenciais, somados, não podem ultrapassar o valor recebido pela parte.

Como cobrar os Honorários

Existem as formas judiciais e extrajudiciais de cobrar seus honorários.

Formas extrajudiciais-

A seguir estão listadas algumas opções:

• Contato telefônico ou via mensagem com o cliente.

• Protesto- Se uma tentativa de cobrança administrativa não surtir efeito, você poderá  optar pelo protesto do contrato de honorários. Esse é o requisito que reveste de publicidade a inadimplência do cliente. Ou seja, o protesto demonstra extrajudicialmente a sua intenção em receber seus honorários advocatícios.

Judicialmente-

O advogado pode cobrar seus honorários, via Judiciário. No entanto, é importante se atentar para o prazo prescricional. Isso porque de acordo com o Artigo 25 do Estatuto, o prazo prescricional é de 5 anos, contados:
– do vencimento do contrato, se houver;
-do trânsito em julgado da decisão que os fixar;
-da ultimação do serviço extrajudicial;
-da desistência ou transação; e
-da renúncia ou revogação do mandato.

Por fim, espero que este artigo tenha motivado você a ser um profissional diferenciado. Pense diferente! Coloque em prática as características que todo empreendedor de sucesso deve ter. Saia da caixa! Coloque em prática tudo que você precisa saber sobre os Honorários Advocatícios. Já sabe?! Se essas linhas te abriram uma nova perspectiva, curte o texto, compartilha! Faz ele circular por aí. Forte abraço e até a próxima!

Imagem de Lucia Grzeskiewicz por Pixabay

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Joana Salaverry

Joana Salaverry

Sou Joana Salaverry, fundadora do Portal PowerJus, educadora e advogada com pós em Políticas Criminais, e ajudo colegas advogados a conquistarem a realização profissional e o reconhecimento que merecem através do Empreendedorismo Jurídico.

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