Direito ao esquecimento no Meio Virtual: é possível?

Já existe um amplo debate envolvendo o Direito ao esquecimento, se formos analisar a nossa jurisprudência. No entanto, a questão toma outras proporções e exige outra abordagem se formos transportar esse debate para o Digital (aproveita e dá uma olhada nesse texto aqui). Primeiro, vamos alinhar o que seria o citado Direito ao esquecimento. Seria o direito que eu tenho que fatos do meu passado, fiquem no meu passado. Isso dito de forma bem simplista. Agora, como isso seria viável com o advento da Internet? Ou seja: será mesmo possível e até que ponto acontece o Direito ao Esquecimento no Meio Virtual?

Como se esquece na Internet?

Para proceder a esse questionamento, alguns pontos precisam ficar mais claros. Quando os fatos chegam no Digital eles ganham uma proporção muito maior se comparados ao ambiente analógico e ficam indexados. Essa palavrinha aqui é um dos problemas. Afinal, o que seria essa indexação? Conceitualmente é: a organização aleatória de dados de modo a permitir a recuperação de uma informação contida num arquivo ou tabela. Na verdade, quando uma pessoa pleiteia o Direito ao esquecimento no ambiente Digital o que ela busca é que esses dados sejam desindexados pelos buscadores da Internet.

Mudança de Posicionamento do STJ

A questão é mais tormentosa do que parece. Tanto que o próprio STJ mudou o seu posicionamento. Antes, o entendimento do STJ era no sentido que os provedores de pesquisa não podem ser obrigados a eliminar de seus sistemas os resultados derivados da busca de determinado termo ou expressão, tampouco os resultados que apontem para uma foto ou um texto específico independentemente da indicação da URL da página.

No entanto, julgando esse precedente (REsp nº 1.660.168-RJ) os Ministros relativizaram o posicionamento acima e aduziram que a avaliação deve ser feita em cada caso em concreto. O Ministro Relator (Min. Sanseverino) citou estudos do Min. Luis Felipe Salomão, nome de destaque quando o tema é o direito ao esquecimento e ponderou que a “pretensão da demandante é o reconhecimento de seu direito de evitar que, sendo feita a busca apenas pelo nome da autora, sem qualquer outro critério vinculativo à fraude, os resultados mais relevantes continuem a priorizar esse fato desabonador”.

Quando falou sobre a ponderação entre os interesses, concluiu o Ministro: “na tensão que se coloca entre o direito fundamental à informação e as liberdades públicas do cidadão, o primeiro deve ceder”, sendo o pedido devidamente abarcado pelo direito ao esquecimento, na medida em que causa dano à honra e à intimidade da autora.

E o Marco Civil da Internet: o que fala sobre o assunto? Direito ao esquecimento no Meio Virtual: é possível?

O Marco Civil chegou com a pretensão de trazer as balizas necessárias para enquadrar as condutas que acontecem no Digital. Para isso, trouxe princípios norteadores dessas condutas e dentre eles asseverou no seu Artigo sendo que o art. 8º “a garantia do direito à privacidade e à liberdade de expressão nas comunicações é condição para o pleno exercício do direito de acesso à internet”.

Sendo assim, ficam assegurados os dois princípios que entram em colisão quando se fala em Direito ao esquecimento: o direito à privacidade e a liberdade de expressão. O que leva à ponderação desses princípios para que se chegue a uma conclusão, em cada caso concreto. A averiguação deverá ser feita quanto aos reais impactos individuais e quanto à relevância histórica que se relaciona à possibilidade de acesso de informações pela coletividade.

Conclusão:

A questão de Direito ao esquecimento no ambiente Digital ainda é recente. Não há ainda resposta pacificada e consolidada sobre o Direito ao esquecimento na ambiente virtual. Isso porque, existem muitos pontos que ainda serão alvo de debate. Até o presente momento o que resta estabelecido é que cada questão será analisada no caso concreto. Sempre levando em consideração a ponderação dos princípios em questão, dentre eles: o princípio da liberdade de imprensa e da dignidade da pessoa humana.

Por fim, espero que este artigo tenha motivado você a ser um profissional diferenciado. Foque atento ao Direito Digital como novo Oceano Azul na advocacia! Pense diferente! Saia da caixa. Desenvolva o diferencial competitivo da sua advocacia. Já sabe?! Se essas linhas te abriram uma nova perspectiva, curte o texto, compartilha! Faz ele circular por aí. Forte abraço e até a próxima!

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Joana Salaverry

Joana Salaverry

Sou Joana Salaverry, fundadora do Portal PowerJus, educadora e advogada com pós em Políticas Criminais, e ajudo colegas advogados a conquistarem a realização profissional e o reconhecimento que merecem através do Empreendedorismo Jurídico.

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